O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins cunhado que ninguém é Discutindo

1. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL E ÉTICA JUDICIAL. A ABSORÇÃEste DA ÉTICA EM NORMAS ESCRITAS E TENDÊNCIAS Parece ser uma tendência, ao menos pelo contexto do Ordenamento Jurídico brasileiro, o fato de as profissões organizarem códigos e/ou normas escritas de que abarquem todo este conteúdo do índole ética qual cinge este respectivo ofício. Tal convergência é simples do se provar utilizando a enumeração ilustrativa do vários diplomas de que vãeste nesse sentido: a) o Ordenação por Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do País do futebol; b) a (já apresentada) proposta do Resolução por 1 Aviso de Ética pelo âmbito do Ministé especialmenterio Público, realizada por Adilson Gurgel Castro[1];c) o Ordenação do Ética e Disciplina Notarial; d) este Aviso Ibero-americano de Ética Judicial; e) o Ordenação por Ética da Magistratura etc.

Em primeiro lugar, o qual são as obrigações específicas do Juiz? Obrigações específicas... Do feição individual? E, em segundo, o que seria 1 compromisso “ativo” com o Porreiro que funcionem por todo este sistema judicial?

Conforme demonstrado acima, nunca precisamente a esposa do Prefeito Municipal, qual ocupa o Cargo por Secretária por Ação Social do Município do Tocantinópolis pode alegar a exceção ao nepotismo, pois a permissãeste de modo a tanto existente na Lei Municipal n. 776/2007 carece por constitucionalidade.

A nomeaçãeste do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, até mesmo, da autoridade nomeante ou por servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo por direçãeste, chefia ou assessoramento, de modo a este exercício de cargo em comissão ou do confiança ou, ainda, do funçãeste gratificada na administraçãeste pública direta e indireta em qualquer Destes poderes da uniãeste, Destes estados, do distrito federal e Destes municípios, compreendido este ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituiçãeste federal.

Esse dizer do direitos pressupõe, então, 1 condão ético, blindado de participações de atividades do cunho partidário, nos Teor do art. 7º do Palavra do Ética da Magistratura Nacional: “a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar por atividade político-partidária”.

8 - A recomendação mencionada, por tua vez, somente não alcançaria o servidor ocupante do cargo do provimento efetivo da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município por Tocantinópolis,

15 Posiçãeste idêntica adota o Controlador Geral do Município por Belo Horizonte, Luciano Ferraz, afirmando que Excluem-se da vedaçãeste mal os agentes políticos, tais tais como Secretários Municipais, por conta da natureza política do cargo que ocupam. 16 Note-se de que o entendimento majoritário é no sentido de de que os agentes políticos são espfoicie do gênero agente público, porém não se encaixam no conceito de servidores públicos, de que é uma categoria à Parcela, também dentro do gênero agente público. Daí surgiria a dúvida se estaria vedada a nomeação por parentes consanguíneos ou afins Destes Secretários de modo a este exercício do cargos em comissãeste ou função gratificada. Usando efeito, a Súmula Vinculante faz menção expressa ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou do servidor da mesma pessoa jurídica (...). Interpretando-se literalmente este dispositivo sumular, somente leia esta postagem aqui não poderá exercer cargo comissionado ou função gratificada aquele 15 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual por direito administrativo. 16. ed. Rio por Janeiro: Lumen Juris, p FERRAZ, Luciano por Araújo. Ofício CTGM 164/2008. Belo Horizonte, 01 set

Por fim, na terceira ótica (= títulos éticos dos imperativos jurídicos), há 1 condão constitucional bastante profundo e serio de que deve ser lançado de forma entrelaçada à tal previsãeste do art. 44 do Ordenação de Ética Ibero-americano de Ética Judicial:e a ampla defesa do Magistrado?

Só de modo a citar este caso da Alcinilda navarro do BANPARÁ,em que até petistas estão pegando cargo de Obter mais informações chefia no governo Jatene,e este caso da ex diretoa do banpará,de que saiu semanada passada e ja pegou 1 cargo comissionado pelo banpará,Nesse caso fica dificil.

Reitera a parte agravante, em síntese, de que "a situaçãeste da recorrente não se configura como nepotismo, nãeste ferindo de forma alguma ESTES princípios da moralidade e impessoalidade, uma vez que exerce funções comissionadas pelo Tribunal do justiça do Estado do Maranhãeste a partir de o ano do 1997, época em clique no site de que sua sobrinha ainda estava na faculdade, tendo ingressado nos quadros da magistratura apenas pelo final do 2003", pois "ao vedar a prática por nepotismo, evidente de que este Conselho Nacional por Justiça procurou impedir este favorecimento por parentes do magistrados ao acesso por cargos e funções públicas, entendendo de que estariam a ser privilegiados por situação nãeste amparada através Constituiçãeste Federal.

Considerou tempestivo 1 recurso apresentado fora do prazo em razão de erro pelo website do Tribunal do Justiça do Estado por Santa Catarina(pelo sistema por acompanhamento processual do próprio Tribunal). Na ocasião,o Ministro Relator Herman Benjamin arguiu qual “a jurisprudência deve Manter a realidade em de que se insere, a ser impensável punir a parte qual confiou nos dados fornecidos pelo próprio Judiciário”, e qual, por isso, “não é razoável frustrar a boa-fé que deve orientar a relaçãeste entre os litigantes e o Judiciário”[81].

No despacho, já acessado pela advogada por Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda que o preçeste dos bens “parece 1 tanto inferior” ao valor por Nicho e de que os mesmos foram arrematados por preços em torno de 20% abaixo da avaliaçãeste.

§ 3o Sendo relevante este fundamento da demanda e havendo justificado receio do ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prfoivia, citado este réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada".

Talvez, a única conversãeste efetiva desta “regra ética” em instante da vida social, tal tais como aduz Miguel Reale, fica mal para a execução por uma sentença já transitada em julgado. Impossível cogitar outra hipótese.

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